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Termos e condições

Última Atualização: [10/11/2021]

O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda (“Oxitec” ou “nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 156963740001-60 e com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, tem por objetivo estabelecer as regras e condições que devem ser respeitadas ao se acessar e utilizar o site aedesdobem.com.br (“Site”).

Ao acessar e utilizar nosso Site em qualquer computador, celular, tablet, console ou outro dispositivo, você concorda, aceita e se compromete a cumprir as regras e condições destes Termos de Uso e também da Política de Privacidade, assim como todos os documentos e informações relativos a estes e também às suas possíveis atualizações.

Esses termos e condições se aplicam a você e a todos indivíduos que, de qualquer forma, acessem, utilizem e/ou se cadastrem em nosso Site.

Nós da Oxitec poderemos modificar estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante a publicação de uma versão atualizada. Indicaremos no início da página quando ela foi atualizada, e comunicaremos a você as alterações realizadas, porém recomendamos que revisite os Termos de Uso de tempos em tempos. Todas as alterações entram imediatamente em vigor quando são publicadas e se aplicam a todo e qualquer acesso e uso de nosso site a partir de então. Se você não estiver de acordo com qualquer modificação ou nova condição, recomendamos que você deixe de utilizar o site.

SITE E LOJA ONLINE

1.1 Nosso Site oferece a você a oportunidade de efetuar a assinatura do produto Aedes do BemTM.

1.2 A realização da sua assinatura depende da sua aceitação dos Termos de Uso e do atendimento integral das condições aqui previstas.

1.3 Você poderá efetuar sua assinatura para aquisição do Aedes do BemTM se:

1.3.1 Completar seu cadastro no Site, preenchendo todos os campos disponíveis;

1.3.2 Efetuar o pagamento do valor mensal estipulado utilizando um cartão de crédito.

1.4 Os pedidos serão gerados automaticamente, com frequência mensal, e lançados no cartão de crédito informado. Como assinante do Aedes do Bem, você receberá cobranças automaticamente uma vez por mês, no dia em que iniciou a assinatura, no cartão de crédito informado em nossa loja online.

1.5 A Oxitec não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos por você quando causados por falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados, que entendemos ser decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

1.6 A Oxitec também não será responsável pela compatibilidade entre o Site ou loja online e hardwares e/ou softwares de sua propriedade. Você deverá manter o seu equipamento atualizado, e a Oxitec não poderá ser responsabilizada caso o site não seja acessível em equipamentos antiquados.

1.7 A Oxitec não será responsável, ainda, por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar seu equipamento em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

1.8 A Oxitec procura assegurar que as informações fornecidas no Site sejam sempre precisas, completas e atuais, e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do Site em tempo integral, já que ela depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso ao Site em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades do Site e colocar em risco as informações.

ASSINATURA

1.9 Para realizar a assinatura do Aedes do BemTM, você deverá preencher todos os campos solicitados e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). Todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Você será o único responsável por informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente à Oxitec.

Para assinar o Aedes do BemTM você deverá:

• Acessar o nosso Site (aedesdobem.com.br)

• Selecionar o produto e clicar em Assinatura;

• Confirmar o pedido;

• Colocar o CEP para cálculo do frete;

• Confirmar o endereço de entrega;

• Selecionar a bandeira do cartão de crédito;

• Informar os dados do cartão de crédito;

• Confirmar o resumo do pedido;

• Finalizar sua assinatura.

1.10 Para realizar a assinatura do Aedes do BemTM, é necessário que você:

1.10.1 Tenha mais de 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei;

1.10.2 Que indique um endereço de entrega no Estado de São Paulo (neste momento o Site irá informar se o Aedes do BemTM não estiver disponível na sua cidade);

1.10.3 Seja registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/ME);

1.10.4 Tenha um endereço de e-mail válido.

1.11 Não é possível cadastrar mais de um endereço na mesma assinatura. Mas você pode fazer quantas assinaturas quiser – uma para cada endereço.

1.12 As informações que você inserir durante o cadastro são de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a Oxitec responsável pela verificação dos seus dados cadastrais. Você garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados em nosso Site.

1.13 A Oxitec, no entanto, poderá verificar, a qualquer momento, seus dados cadastrais, solicitando documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro, não o eximindo de qualquer responsabilidade neste sentido. A Oxitec poderá, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes Termos de Uso ou colocar em risco qualquer pessoa, seja você ou quaisquer outros.

1.14 Todos os dados pessoais que você informar em seu cadastro estão sujeitos à Política de Privacidade.

CADASTRO

1.15 Ao concluir o seu cadastro e submeter seu pedido de assinatura do Aedes do Bem, você declara, garante e reconhece que está de acordo com as condições da assinatura.

1.16 Você será sempre informado por e-mail sobre quaisquer atualizações e alterações sobre a sua assinatura do Aedes do BemTM.

1.17 Ao efetuar seu cadastro no site, você declara, garante e reconhece que:

(i) É sua obrigação verificar seu e-mail, telefone e demais canais de contato informados em seu cadastro para acompanhamento das atualizações em relação a sua assinatura do Aedes do BemTM.

(ii) A não observância do acima ou das demais condições previstas nestes Termos de Uso poderão constituir impedimento ou obstaculizar a efetiva aquisição da assinatura do Aedes do BemTM, sem qualquer responsabilidade da Oxitec neste sentido.

PREÇOS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS

1.18 Não será cobrada nenhuma taxa de adesão, mensalidade ou taxa de cancelamento.

1.19 A efetivação da sua assinatura está sujeita ao pagamento do valor estipulado no momento do checkout, que representa o valor do pagamento mensal da assinatura do Aedes do BemTM e garante o seu direito ao frete grátis, tanto para o envio do kit contendo as Caixas do BemTM reutilizáveis quanto para os envios dos refis do Aedes do BemTM nos meses seguintes, desde que a assinatura esteja vigente e com pagamentos aprovados.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS DANIFICADOS

5.1 DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1.1 Quando a aquisição de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar). Você terá o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.

5.1.2 A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.

5.1.3 A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

5.1.4 Quando não há expediente da Oxitec no dia final do prazo de reflexão, o seu direito se prorrogará para o primeiro dia útil subsequente.

5.1.5 Para exercer o direito de arrependimento, Você deve formalizar o pedido à Oxitec, dentro do prazo estabelecido, através dos seguintes canais:

**Nosso Whatsapp: +55 (19) 98967-5605;

E-mail: contato@oxitec.com;

Chat disponibilizado através do nosso e-commerce;

Nosso contato 0800 445-0011**

5.1.6 Se Você exercer o direito de arrependimento previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão estornados do cartão de crédito, no prazo de até 15 (quinze) dias ou de acordo com a política de estornos do cartão de crédito utilizado para pagamento.

TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS DANIFICADOS

5.2.1 Caso Você constate:

• Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem,

• Que o produto chegou quebrado ao destino,

• Alteração no aspecto visual.

5.2.2. Deverá entrar em contato com os canais mencionados acima em até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão do comprovante fiscal correspondente do respectivo produto e seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto em sua embalagem original (incluindo acessórios) e uma cópia da Nota Fiscal.

5.2.3 Os produtos devolvidos serão analisados pela Oxitec e, caso seja confirmado vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, que o produto chegou quebrado ao destino, ou que ocorreu alteração no aspecto visual, a Oxitec fará a reparação, trocando o produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita por Você. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de manipulação diversa da recomendada ou mau uso do produto.

CANCELAMENTO DA ASSINATURA

6.1 O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site Aedes do Bem™ e a efetivação da cobrança através do seu cartão de crédito.

6.2 Você pode cancelar sua assinatura à Oxitec a qualquer momento e você continuará a receber os produtos até o fim do período de faturamento, de acordo com a data em que houve a solicitação de cancelamento, ou de acordo com os termos abaixo.

6.3 Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Oxitec não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por produto recusado. No caso de pedidos de cancelamento antes do fim do prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados do recebimento do primeiro produto adquirido, será necessário, para conclusão do cancelamento, o pagamento à Oxitec, a título de taxa de cancelamento, o valor referente aos pagamentos mensais ainda faltantes para o encerramento do período de 60 (sessenta) dias aqui mencionado.

6.4 Para cancelar, acesse os seguintes canais:

**Nosso Whatsapp: +55 (19) 98967-5605;

E-mail: contato@oxitec.com;

Chat disponibilizado através do nosso e-commerce;

Nosso contato 0800 445-0011**

6.5 A Oxitec também poderá cancelar, a qualquer momento, sua assinatura, o que será informado a você por e-mail. Neste caso, a Oxitec irá restituir integralmente e imediatamente os valores pagos através da loja online, sem aplicação de qualquer outro ônus.

SITES E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS

7.1 A Oxitec poderá disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela Oxitec e são mantidos por terceiros sobre os quais a Oxitec não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve se atentar aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites.

7.2 Em nenhuma hipótese a Oxitec será responsável por links acessados por você a partir deste site, bem como por atos por você praticados que tenham por base informações obtidas nesses links. A Oxitec não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam você para este site.

7.3 A Oxitec não se responsabiliza, ainda, pela exatidão e assertividade das informações de terceiros prestadas em nosso site, tais como dados qualitativos sobre produtos e/ou serviços de outros, ou ainda por qualquer alteração ocorrida em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros.

SUA CONDUTA AO USAR NOSSO SITE E LOJA ONLINE

7.4 É vedado, entre outros:

(i)Praticar quaisquer atos ou condutas que sejam contrárias a qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, seja aplicável no Brasil;

(ii) Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) Carregar transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, tornar disponível, no Site, qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

(v) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível, neste Site, qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido no item 8);

(vi) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível, neste Site, qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitados ou não autorizados pela Oxitec, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");

(vii) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento, inclusive este Site;

(viii) Ameaçar, coagir e constranger a Oxitec, outros usuários deste Site ou terceiros;

(ix) Violar direitos de sigilo e privacidade de outros usuários deste Site ou de terceiros; e

(x) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar dano ou prejuízo à Oxitec, a outros usuários deste Site ou a terceiros.

7.5 Qualquer material, informação ou ideia que você transmitir ou colocar no site, exceto dados pessoais ou informações tratadas pela lei como sigilosas, serão tratados como não confidencial e não-proprietário, podendo ser divulgados ou utilizados pela Oxitec para qualquer propósito, inclusive, porém não limitado, ao desenvolvimento e marketing de produtos.

7.6 A Oxitec poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro caso você:

(i) Descumpra quaisquer disposições destes Termos de Uso, ou demonstre sua discordância com relação aos mesmos;

(ii) Descumpra com seus deveres ao utilizar este Site;

(iii) Pratique atos fraudulentos, ilegais ou dolosos;

(iv) Informe um dado incorreto no seu cadastro, ou se não pudermos verificar a sua identidade;

(v) Cause algum dano a terceiros ou à própria Oxitec em conexão com o uso e/ou visitação do Site.

7.7 Se você for inabilitado pela Oxitec nos termos acima, você não poderá realizar novo cadastro em nosso Site.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.8 Nosso Site e loja online contém nomes de domínios, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som, entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à Oxitec ou suas afiliadas ou foram outorgados à Oxitec, de tal forma que apenas a Oxitec possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros os Direitos de Propriedade Intelectual.

7.9 Ao acessar o Site, você declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a você qualquer Direito de Propriedade Intelectual nele presente.

7.10 A reprodução de quaisquer conteúdos do Site é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Oxitec, ou nos casos em que se destina ao seu uso exclusivamente pessoal. Em nenhum dos casos você adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

7.11 Em caso de violação de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Oxitec, você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, advindos de referida violação, perante a Oxitec e/ou terceiros.

7.12 Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida no Site, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada para contato@oxitec.com, para que possamos lhe responder diretamente.

INDENIZAÇÃO

7.13 Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Oxitec, suas afiliadas e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso deste Site ou de violação destes Termos de Uso.

7.14 Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Oxitec e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de eventuais falhas ocorridas em seus equipamentos, assim como da utilização indevida das informações ou materiais deste Site.

COMUNICAÇÕES

7.15 Caso você tenha qualquer dúvida, solicitação ou comentário sobre estes Termos de Uso, ou se você desejar exercer quaisquer dos seus direitos descritos acima, por favor entre em contato com a Oxitec através dos seguintes canais:

**Whatsapp: +55 (19) 98967-5605

SAC: 0800 445-0011

E-mail: contato@oxitec.com**

DISPOSIÇÕES GERAIS

7.16 Se qualquer disposição destes Termos de Uso se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

7.17 Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.